A prisão de Lula em
Curitiba vem trazendo desconforto ao cidadão local. São ruas sujas,
dificuldades em locomoção diária e a paralisação do ritmo normal da vida em
toda a cidade. O episódio dos tiros disparados contra um acampamento em
Curitiba foi visto pela militância como total afronta a democracia no Brasil.
Estas foram as palavras da direção nacional do partido e dos manifestantes no
local. Claro que o ato de violência não se justifica e não deve ser usado
contra ninguém. Mas isso é um debate que não cabe e não compete ao nosso blog.
Temos um problema maior para ser debatido. O crime de destruição da moeda
corrente do país!
Uma conduta que vandaliza
nossa moeda nos oferece a visão de um crime de lesa-pátria. Você pode até se
perguntar... Seria burrice? Falta de dinheiro dos movimentos em fazer
propagandas pela causa? Fato corriqueiro da economia popular? Quem teve a
infeliz ideia sabia bem o que estava fazendo! Com a ilegalidade do movimento
fica impossível apontar os mandantes, mas nem tudo está perdido. A pessoa que
tem posse de alguma cédula nestas condições e tenta fazer o repasse ao meio
circulante, pode responder criminalmente pela prática.
A moeda do país pertence
à União! Ela somente passa por suas mãos e o seu valor intrínseco, nos termos
dos artigos 98 e 99 do Novo Código Civil. Diz que, se a própria pessoa rasga,
suja, destrói, inutiliza, papel-moeda ou metálica, ainda que seja de sua
propriedade estará configurado o crime de dano qualificado, previsto no artigo
163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal Brasileiro.
Assim, quem carimba
dinheiro, comete crime contra o patrimônio da União, pois logo estará
destruindo coisa alheia móvel, devendo ser o comportamento doloso, dinheiro
como sendo o bem material, o patrimônio o objeto jurídico. Trata-se de crime
comum, material, de forma livre, comissivo, instantâneo e de dano.
Não receba, não repasse e
não incentive esta prática. Não serão peças colecionáveis no futuro e
colecionadores sérios não irão valorizar um dano ao patrimônio. As pessoas que
promovem esse tipo de "coisa" não dão valor em nada, nem mesmo na tal
democracia que tanto defendem.
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