VANDALISMO EM CÉDULAS DO REAL - Muito além da política...



A prisão de Lula em Curitiba vem trazendo desconforto ao cidadão local. São ruas sujas, dificuldades em locomoção diária e a paralisação do ritmo normal da vida em toda a cidade. O episódio dos tiros disparados contra um acampamento em Curitiba foi visto pela militância como total afronta a democracia no Brasil. Estas foram as palavras da direção nacional do partido e dos manifestantes no local. Claro que o ato de violência não se justifica e não deve ser usado contra ninguém. Mas isso é um debate que não cabe e não compete ao nosso blog. Temos um problema maior para ser debatido. O crime de destruição da moeda corrente do país!

Uma conduta que vandaliza nossa moeda nos oferece a visão de um crime de lesa-pátria. Você pode até se perguntar... Seria burrice? Falta de dinheiro dos movimentos em fazer propagandas pela causa? Fato corriqueiro da economia popular? Quem teve a infeliz ideia sabia bem o que estava fazendo! Com a ilegalidade do movimento fica impossível apontar os mandantes, mas nem tudo está perdido. A pessoa que tem posse de alguma cédula nestas condições e tenta fazer o repasse ao meio circulante, pode responder criminalmente pela prática.

A moeda do país pertence à União! Ela somente passa por suas mãos e o seu valor intrínseco, nos termos dos artigos 98 e 99 do Novo Código Civil. Diz que, se a própria pessoa rasga, suja, destrói, inutiliza, papel-moeda ou metálica, ainda que seja de sua propriedade estará configurado o crime de dano qualificado, previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal Brasileiro.

Assim, quem carimba dinheiro, comete crime contra o patrimônio da União, pois logo estará destruindo coisa alheia móvel, devendo ser o comportamento doloso, dinheiro como sendo o bem material, o patrimônio o objeto jurídico. Trata-se de crime comum, material, de forma livre, comissivo, instantâneo e de dano.

Não receba, não repasse e não incentive esta prática. Não serão peças colecionáveis no futuro e colecionadores sérios não irão valorizar um dano ao patrimônio. As pessoas que promovem esse tipo de "coisa" não dão valor em nada, nem mesmo na tal democracia que tanto defendem.


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