SERÁ O FIM DA LINHA PARA A CMB? - Comissão debate fim do monopólio da Casa da Moeda na produção de dinheiro.



Direto de Brasília - Em Brasília as discussões sobre a quebra do monopólio da Casa da Moeda do Brasil serão iniciadas em reunião da comissão mista da Medida Provisória (MP) 902/2019 no próximo dia 12 de fevereiro, promovendo audiência pública interativa para debater a proposição, que acaba com o monopólio da Casa da Moeda do Brasil na fabricação de papel moeda e passaporte, entre outros temas correlatos. O texto, a ser analisado por um grupo de senadores e deputados federais, determina que a exclusividade para a prestação desses serviços deve acabar até 31 de dezembro de 2023.

O debate ocorrerá às 14h30, na sala 9 da ala Alexandre Costa, Senado Federal, e contará com representantes da Casa da Moeda, do Ministério da Economia, da Receita Federal, da Polícia Federal e do Banco Central.

A MP 902/2019, a ser relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), também retira o monopólio da Casa da Moeda na fabricação de moeda metálica, na impressão de selos postais e fiscais federais e outros.

A expectativa do governo é a de que a retirada da exclusividade da Casa da Moeda na prestação de seus serviços poderá provocar uma reestruturação produtiva da empresa, com vistas ao aumento de sua eficiência e à busca de entrada em novos mercados, possibilitando a melhoria de seus resultados.

A comissão mista da MP 902/2019 é presidida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

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