“DEUS SEJA LOUVADO” – Anseio do povo ou capricho político?

O Estado brasileiro é laico desde 1891, quando a primeira Constituição da República estabeleceu a independência da administração pública com relação a qualquer instituição religiosa ou credo.

Na atualidade, a Constituição de 1988 veda explicitamente em seu artigo 19, que a União, estados e municípios estabeleçam cultos religiosos ou igrejas, criem incentivos ou privilégios e mantenham relações de dependência com líderes ou instituições religiosas.

Além da garantia estabelecida na Carta Magna, existem outros dispositivos legais que ao menos na teoria confirmam que o Brasil é de fato um Estado laico. No entanto, há a previsão legal que também garante aos brasileiros e todos os naturalizados e residentes a liberdade religiosa, que além de tudo é de caráter inviolável. O Estado deve assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e garantir a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.

"Deus seja louvado" é uma expressão presente na parte inferior esquerda de quase todas as cédulas de real existentes no Brasil. Ela existe desde a década de 1980, quando o então presidente da República, José Sarney, católico praticante, solicitou ao Banco Central que a frase fosse incluída nas cédulas do padrão Cruzado. O Governo Federal, orientou-se em doutrinas teístas de outros Estados Laicos como os Estados Unidos da América (que já acrescentava a frase "In God We Trust" em suas cédulas de dólares), para embasar a solicitação presidencial. Assim, as primeiras notas com a inscrição circularam no Brasil em 20 de outubro de 1986, sendo de fato oficializada, por meio do voto CMN nº166/86 – Sessão 468 do Conselho Monetário Nacional.

“O Conselho Monetário Nacional aprova os modelos das notas de 10, 50 e 100 cruzados, com as mesmas características básicas das cédulas de cruzeiros de valores equivalentes, e da nova cédula de 500 cruzados com a efígie do compositor Heitor Villa-Lobos. Todas as cédulas trazem a legenda “Deus seja louvado”, consoante orientação da Presidência da República.”

(Voto CMN nº166/86 – Sessão 468)

Assim, a expressão permaneceu em nossas cédulas de dinheiro por um longo tempo, até que as primeiras cédulas do padrão Real foram estampadas sem a frase "Deus seja louvado". Mas sabemos o quanto um ex-presidente pode ser influente em suas atuações políticas, ainda mais desfrutando do cargo de Senador da República. Ao saber que a frase que tanto prezava fora suprimida das cédulas do padrão Real, as ações foram quase imediatas, pois as primeira séries emitidas pela força tarefa da Casa da Moeda do Brasil e pelas emissoras estrangeiras Thomas De La Rue and Company Limited, Giesecke & Devrient GmbH e a François-Charles Oberthur Fiduciaire, foram impressas sem a frase e já entrariam em circulação no dia 1º de julho de 1994, pois havia pressa em dar vida ao novo padrão monetário nacional.

As ações de bastidores em Brasília surtiram efeito, e um aviso foi enviado pelo Ministério da Fazenda, assinado pelo então Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, ao Banco Central do Brasil, determinando a inclusão imediata da frase em todas as cédulas do padrão Real. Em 8 de junho de 1994, o Banco Central do Brasil apreciava o seguinte voto:

“A diretoria do Banco Central do Brasil aprova a inclusão da expressão “Deus seja louvado”, nas cédulas do padrão Real fabricadas pela Casa da Moeda do Brasil (estampa “A”), atendendo solicitação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda, objeto do aviso nº395/MF, de 30-3-94.”

(Voto BCB nº221/94 – Sessão 1577)

As cédulas emitidas já não poderiam mais ser canceladas ou refeitas sem a frase, mas o aviso do Ministério da Fazenda e o sequente voto do Banco Central do Brasil, sem contar no forte lobby político voltado ao tema, garantiram que a frase fosse devolvia as cédulas do padrão Real.

Apesar das recentes discussões em torno da laicidade do estado e solicitações por setores laicistas da sociedade civil de que a frase seja removida, ela continua a ser impressa pela Casa da Moeda do Brasil, respaldada pelo Banco Central do Brasil. Na última e recente tentativa de remoção da frase nas cédulas por parte do Ministério Público, José Sarney voltou ao debate e afirmou: "Eu tenho pena do homem que na face da terra não acredita em Deus".

A discussão e polêmica em torno deste assunto certamente irão continuar ao longo dos anos. Devemos respeitar o fato de alguém crer ou não em algo, mas a principal pergunta e questão é... Será que a frase atende ao anseio do povo, ou teria sido um mero capricho de um político? Claro que a pergunta é retórica e sarcástica, uma vez que todas as respostas foram dadas neste artigo.

Sou adventista, tenho minhas convicções, mas prego o respeito às crenças, credos e convicções de cada individuo, com tal respeito, preservo amigos e garanto a boa convivência, afastando a intolerância que persegue a raça humana desde seu primeiro dia sobre a terra.

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Créditos e observações:

- Esta postagem foi escrita com base em documentos oficiais do Banco Central do Brasil, votos e sessões deliberativas da instituição.

- Pesquisas foram realizadas em catálogos do ramo e fontes do Governo Federal. Pesquisa realizada pelo Historiador Bruno Diniz Celestino (B.CELESTINO).

- A imagem que ilustra a postagem pertence ao acervo Diniz Numismática